Regularização de imóvel: por que devo fazer?
- Letícia Resende

- 10 de jun. de 2019
- 2 min de leitura
Atualizado: 5 de jun. de 2020

A regularização de imóvel tem como objetivo corrigir pendências de diversas naturezas do imóvel, sejam junto a órgãos municipais, cartórios de registro, cadastro, IPTU, e outros. Para todos os imóveis construídos, ou reformados, é necessária a aprovação de sua planta junto à prefeitura do seu município, junto com a emissão do Habite-se (vistoria que comprova que a obra foi realizada conforme leis estabelecidas).
A falta desse documento para regularização pode implicar em diversos problemas no futuro, até mesmo para a venda do imóvel. Pensando em ajudá-lo a colocar sua casa em dia com essa documentação, desenvolvemos o post a seguir com algumas dicas. Confira a seguir, a importância da regularização imobiliária e como fazê-la!
A importância da regularização de imóvel
A regularização de imóvel tira a propriedade da clandestinidade. Se sua casa ou comércio estiver irregular, pode sofrer com ações de fiscalização a qualquer momento, recebendo multas pela infração cometida, ou até mesmo ter seu negocio fechado.
A irregularidade impede que a propriedade seja registrada no Cartório de Imóveis. A falta de documentação desvaloriza o imóvel, impedindo- de ser negociado por meio de financiamentos.
Uma vez regularizada a construção, o proprietário poderá registrá-la e ter sua atividade comercial funcionando legalmente com a obtenção do alvará de funcionamento. A transferência por meio de venda ou doação, acesso a financiamentos bancários para reforma ou comércio, também poderão ser realizados após a regularização de imóvel.
Como é realizado o processo de regularização
O processo para regularização de imóvel junto à prefeitura deve ser realizado por um profissional especializado, como arquiteto. Após sua contratação, é necessário o levantamento da documentação exigida, da edificação existente, e a emissão das ARTs de responsabilidade técnica para regularizar o imóvel.
A documentação será então protocolada junto à prefeitura solicitando a vistoria para a emissão do Habite-se. Com o projeto aprovado, é hora de requerer a averbação, ou seja, o registro da construção junto aos cartórios de imóveis de sua cidade e região. Só após a regularização de imóvel junto a prefeitura e cartório o proprietário poderá receber a escritura ou matrícula averbada.
Você pôde conferir porque realizar a regularização de imóvel é importante. Se vai construir, desmembrar, ou anexar lotes, ou se já realizou essas atividades e ainda não está de acordo com a documentação, procure um arquiteto e dê início a esse processo o mais rápido possível!
Gostou destas informações? Precisa fazer a regularização de seu imóvel? Então, entre em contato conosco!


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